Art. 1º. Em estrita observância ao princípio da necessidade da minimização de dados, previsto no Artigo 6º, inciso III, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o aplicativo MD Team limita o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, expressamente NÃO coletando, solicitando ou armazenando os seguintes dados dos usuários:
I. E-mail, número de telefone, CPF ou endereço físico;
II. Fotografias ou imagens de evolução física, o aplicativo envia lembretes textuais para atualizações, contudo, o envio de fotos ocorre externamente via aplicativo de terceiros sendo WhatsApp, de forma direta entre Aluno e Treinador através do contato de comunicação (91)98255-2004, sem qualquer trânsito ou armazenamento nos servidores do MD Team;
III. Dados de geolocalização/GPS;
IV. Permissões de acesso aos recursos de hardware do dispositivo, tais como lista de contatos, câmera ou galeria de fotos.
Art. 2º. Para a estrita execução do contrato e prestação dos serviços descritos nos Termos de Uso, em conformidade com o Artigo 7º, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o aplicativo MD Team realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais comuns:
I. Dados Cadastrais: Nome de usuário (username) escolhido pelo titular, credenciais de acesso armazenadas em formato criptografado (hash) e o registro de vínculo com o respectivo Treinador;
II. Dados de Controle Financeiro: Registro do status de adimplemento da mensalidade, inserido e gerenciado manualmente pelo Treinador.
Art. 3º. O aplicativo realiza, ainda, o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Dados referentes à Saúde), nos termos do Artigo 5º, inciso II, da LGPD, compreendendo as seguintes informações de rotina física, desempenho e nutrição do usuário:
I. Cronograma de treinos concluídos;
II. Histórico de cargas anotadas por exercício (peso, repetições, data e observações);
III. Registro de refeições e suplementações consumidas, bem como o volume diário de hidratação (mL de água);
IV. Relatos textuais livres e anamneses enviados por meio do feedback semanal.
Parágrafo Único: O tratamento dos dados sensíveis listados no Art. 3º fundamenta-se no consentimento livre, informado, inequívoco, específico e destacado do titular, ou de seu responsável legal, nos termos do Artigo 11, inciso I, da LGPD, o qual é manifestado eletronicamente por meio de declaração expressa de aceitação no momento do cadastro na plataforma.
Art. 4º. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo aplicativo MD Team será realizado em estrita observância ao Artigo 14 da LGPD, ocorrendo exclusivamente em seu melhor interesse, com o objetivo de viabilizar o acompanhamento de sua saúde, bem-estar e performance esportiva.
Art. 5º. O tratamento de dados de menores de idade é estritamente condicionado à coleta do consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos do Artigo 14, § 1º, da LGPD.
§ 1º. Os pais ou responsáveis legais deverão representar (para menores de 16 anos) ou assistir (para menores entre 16 e 18 anos incompletos) o titular no momento do aceite digital dos termos e concessão do consentimento.
§ 2º. Em conformidade com o Artigo 14, § 5º, da LGPD, o aplicativo MD Team realizará esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi de fato dado pelo responsável pelo menor, considerada a tecnologia disponível.
§ 3º. Os pais ou responsáveis legais poderão, a qualquer momento e mediante requisição formal, exercer todos os direitos de titularidade previstos no Artigo 18 da LGPD em nome do menor, incluindo a revogação do consentimento e a exclusão definitiva dos dados.
Art. 6º. Em observância aos princípios da finalidade e da transparência, o MD Team, na qualidade de Controlador, declara que não comercializa dados pessoais e não utiliza ferramentas de publicidade, rastreadores de anúncios ou sistemas de análise de comportamento (analytics) de terceiros.
Art. 7º. Para a estrita prestação dos serviços contratados, os dados coletados serão compartilhados única e exclusivamente com o Treinador vinculado ao respectivo Aluno, bem como com prestadores de serviços de tecnologia essenciais que atuam estritamente na condição de Operadores, em conformidade com o Artigo 39 da LGPD:
I. Neon (Neon Database): Provedor de serviço gerenciado de banco de dados (PostgreSQL), utilizado para o armazenamento seguro de todas as informações da plataforma, cujos servidores estão alocados na região de São Paulo, em território nacional;
II. Railway: Provedor de infraestrutura em nuvem responsável pela hospedagem, execução e processamento do servidor de back-end do aplicativo;
III. Cloudflare (R2): Provedor de armazenamento em rede utilizado estritamente para a veiculação de arquivos estáticos, tais como vídeos de demonstração de exercícios físicos. Esclarece-se que nenhum dado de identificação pessoal dos usuários é transmitido ou processado por este provedor para este fim específico.
Parágrafo Único: O usuário declara-se ciente de que a utilização dos serviços dos Operadores listados nos incisos II e III deste artigo pode ensejar a Transferência Internacional de Dados para servidores localizados no exterior, hipótese em que o MD Team assegura a estrita observância ao Artigo 33, inciso I da LGPD, certificando-se de que tais operadores possuem políticas e mecanismos de conformidade aptos a garantir um nível de proteção de dados equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
Art. 8º. O aplicativo MD Team armazena de forma local no dispositivo móvel do usuário o token JWT de autenticação da sessão, as preferências de agendamento de lembretes cujas notificações são processadas localmente no celular, sem envio para servidores de notificação externos, e dados em cache dos treinos diários para viabilizar o acesso offline.
Art. 9º. Em caso de desvinculação entre Treinador e Aluno ou cancelamento da assinatura, os dados históricos de treinos e desempenho do usuário permanecerão retidos pelo período de 12 (doze) meses, contados do último acesso, com a finalidade exclusiva de permitir a reativação da conta e continuidade do histórico caso um novo código de convite seja fornecido.
Parágrafo Único. Decorrido o prazo estipulado no caput, ou mediante requisição expressa do usuário, os dados serão eliminados definitivamente dos servidores, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do Artigo 16, inciso I, da LGPD.
Art. 10. Em estrito atendimento ao Artigo 18 da LGPD, o usuário (ou seu responsável legal) poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos perante o MD Team, incluindo, mas não se limitando a:
I. Confirmação da existência e acesso aos dados tratados;
II. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
III. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
IV. Revogação do consentimento e eliminação dos dados pessoais sensíveis baseados nesta base legal.
Art. 11. Todos os materiais, textos, logotipos, marcas, designs, códigos-fonte, arquitetura de software e, em especial, as mídias de áudio e os vídeos estáticos de demonstração de exercícios físicos disponibilizados na plataforma MD Team são de propriedade intelectual exclusiva da plataforma e/ou de seus idealizadores licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
§ 1º. O acesso à plataforma confere ao Aluno uma licença de uso revogável, não exclusiva, personalíssima e intransferível, restrita única e exclusivamente à visualização dos conteúdos para a execução pessoal de seus treinos.
§ 2º. É expressamente proibido ao usuário copiar, reproduzir, gravar, fazer download, distribuir, transmitir, comercializar ou republicar, por qualquer meio, os vídeos de demonstração de exercícios ou qualquer outro conteúdo proprietário da plataforma; bem como praticar engenharia reversa ou qualquer tentativa de extração do código-fonte do aplicativo.
Art. 13. Para o exercício de direitos, esclarecimento de dúvidas ou solicitações de exclusão de dados, o contato oficial com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) deve ser realizado pelo e-mail mdteam.acessoriaesportiva@gmail.com e pelo celular (91)98255-2004.